quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Policiais Militares da Reserva poderão ingressar na Força Nacional de Segurança

Imagem Agência Senado

Foi apresentada no Senado uma Medida provisória com o intuito de autorizar a incorporação voluntária de militares com até cinco anos na reserva nos quadros da força Nacional de Segurança, a (MPV) 737/2016, tem o objetivo de reforça a segurança pública, aumentando o contingente disponível a Força Nacional de Segurança Pública. 

Como se sabe esse grupo de policiais militares estaduais que atua diretamente ligado ao Ministério da Justiça, e que é utilizado em episódios excepcionais, tem em alguns momentos tido dificuldade de compor seus quadros, em virtude de ser uma atuação voluntária.

A medida provisoria já foi lida em Plenário na ultima quarta feira (19), e assim passou a trancar a pauta de votações da Casa. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a votação da medida provisória na sessão deliberativa do dia 1° de novembro, a primeira após o segundo turno das eleições municipais. A proposta perde a validade no dia 3.

Transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2016, a matéria estabelece que a autorização valerá para aqueles militares que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos. 

Estão excluídos os que tenham passado para a reserva em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, licenciamento por indisciplina, condenação judicial ou expulsão.

O texto determina ainda que os militares inativos aproveitados pela Força Nacional têm direito ao recebimento de diária. Se forem vitimados em serviço, terão direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor, em caso de morte do militar.

Com informações da Agência Senado

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