quarta-feira, 8 de junho de 2016

Comissão debate hoje projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne hoje para debater o funcionamento e a eficácia do modelo de Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A criação do órgão está prevista no Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo. 

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no colegiado, onde o relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que apresentou parecer favorável à proposta.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e deverá ocorrer logo após a reunião ordinária da comissão, marcada para as 14h.

Subtenente Gonzaga lembra que a Constituição Federal de 1988 já previu a instituição desse sistema e que o projeto de lei visa regulamentar o dispositivo. Para ele, é necessário promover um amplo debate com representantes de diversos setores da sociedade.

“Mesmo tendo ciência de que o projeto de lei está pronto para ser relatado nesta comissão, defendo que este tema seja melhor pensado, antes da votação de uma norma que poderá mudar os rumos da segurança pública do País”, avaliou.

Debatedores
Foram convidados para a audiência pública:
o secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli;
o delegado da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Franco Perazzoni;
o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Djairlon Henrique Moura;
o vice-presidente jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Wladimir Sérgio Reale;
o representante da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Teles;
o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel PM Elias Miler da Silva;
o representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) Jânio Bosco Gandra; e
o representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Jesus Castro Caamano; entre outros.


A reunião ordinária e audiência pública ocorrerão no plenário 6, a partir das 14h.

Fonte: Agência Câmara

Nenhum comentário:

Postar um comentário