quarta-feira, 25 de maio de 2016

Não Houve Golpe! Ocorre um processo legal conforme a Constituição


Antes de adentrar no mérito da problemática, informo minha condição de imparcial, e que apenas como um jurista e acadêmico, bem como, por ter visto pessoalmente o dia que o Senado aprovou o processo de impeachment da presidente Dilma, resolvi analisar friamente a situação e tecer em síntese apertada a nossa visão.


Como já tinha mencionado em artigo publicado neste blog, ano passado, sobre a gestão da presidente Dilma em relação a crime de responsabilidade fiscal, no qual a época cheguei à conclusão, que a mesma há muito já vinha praticando tal infração, não restou duvida ao ser analisado tal fato pelo Senado Federal na madrugada do dia 12/05/2016 quando por 55 votos contra 22 a presidente foi afastada do seu cargo conforme manda a CF/88 em seu art. 86, §1º inc. II, isto por 180 dias para ser julgada.

A presidente foi acusada de cometer infrações administrativas como: elaborar decretos (espécie normativa) sem autorização parlamentar, realizou empréstimos bancários em bancos públicos do qual é algo vedado legalmente, bem como outros atropelos para que as contas, o orçamento fosse aprovado do qual se denominou de pedaladas fiscais, ferindo assim, o que dispõe o art. 85, inc. V e VI DA CF/88.

O posicionamento da defesa da presidente foi incansável, mas tentaram desvirtuar as acusações na tese de que era um golpe da oposição aliada ao vice presidente, e até jogaram a culpa no juiz federal Sérgio Moro, por ter este ido além de seus limites no exercício de sua função ao presidir processos sigilosos da operação lava jato que colocou na cadeia políticos e pessoas diretamente ligadas a presidência da república, este magistrado extrapolou em algumas ocasiões mas a sua posição em nada implicou nas infrações administrativas da presidente e em sua acusação, pois o que é crime comum é analisado pelo MP que ofereceria denuncia perante o STF no caso dela, e isto não ocorreu, e o de responsabilidade é analisado, como foi, pelos parlamentares, então o que houve e está acontecendo é nada mais nada menos que um justo e devido processo legal previsto na Constituição Federal vigente, no qual está se apurando e será julgado os crimes de responsabilidades da presidente que acima foi mencionado.

Em suma, não houve e não haverá golpe, mas sim um crime de responsabilidade que está sendo apurado pelo Senado que será presidido pelo presidente do STF no dia do juízo final, pois a corrupção e fraudes nesta gestão ocorriam em demasia, e pela pouca experiência que tenho, a presidente da República será condenada e perderá seu cargo em questões de dias, haja vista Fernando Collor único até agora a sofrer o impeachment fez muito menos que ela e foi condenado, então o que se espera é o mesmo fim e destino para a presidente, do qual culminará no brocardo “tchau querida”.

Andrey Stephano Silva de Arruda

Advogado, graduado em direito, Pós-graduado em Direito Público, escritor

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