terça-feira, 31 de maio de 2016

Alta Tecnologia para tentar fraudar o concurso da Policia Militar de Pernambuco

Uma operação realizada pela Polícia Civil no último domingo dia 29 de maio, prendeu em flagrante 15 candidatos que realizavam o concurso da policia militar de Pernambuco com equipamento de alta tecnologia em um esquema para fraudar o exame.

Desses 15 envolvidos 13 foram presos em foram presos em flagrante delito nos termos dos artigos 171, caput, 288 e 311-A, todos do CPB, um dos alvos foi liberado por falta de elementos para o flagrantes. 

Segundo informações cada envolvido pagaria cerca de 39 mil reais para participar da fraude, nesta terça feira por volta das 14h, concurseiros prometem realizar um ato de protesto na Praça do Derby no centro do Recife, em frente ao Quartel do Comando Geral da PMPE, para pedir o cancelamento do concurso em virtude da tentativa de fraude e também outras irregularidades.
Fotos: WhatsApp

Vertente do Lério registra mais um Homicídio, dessa vez a vítima foi morta ao voltar de um Terço (cerimônia católica)

Mais um homicido na cidade cidade de Vertente do Lério a vítima de nome: José Argemiro Moura de Oliveira, 23 anos foi vitima de disparos de arma de fogo nas proximidades de sua residencia que fica no sítio lagoa de Pedra, zona rural, na cidade de Vertente do Lério.

Foi repassado por policiais do 22° BPM que testemunhas relataram que por volta das 19:30h um suspeito desferiu disparos de arma de fogo contra o cachorro da vítima em frente a sua residência.

Ainda segundo a testemunha a vítima logo após o fato com o cachorro saiu para assistir um terço nas proximidades de sua residência e por volta das 21:30h ao retornar à sua casa a vítima foi alvejada e morta.

O policiamento ao chegar no local realizou  o devido  isolamento do local do crime e aguardou a chegada da equipe da delegacia de homicídios.

Com informações de populares de que o suspeito do crime estaria dormindo em uma garagem nas proximidades e com apoio da GT Casinhas o efetivo realizou incursões e localizou o suspeito e que por determinação do delegado da 17ª Desec o suspeito foi conduzido coercitivamente à delegacia de plantão em Surubim.

Fonte e Fotos: WhatsApp

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Assembléia de Deus M. Madureira comemora seus Dez anos de Atividade evangelizando Surubim

A Igreja Assembléia de Deus M. Madureira do bairro do Coqueiro na Cidade de Surubim, realizou no último dia 27 de maio do corrente ano, culto em ação de graças a seu 10° Aniversário evangelizando e trazendo a palavra de Deus a Surubim.

O evento contou com a presença dos Irmãos membros da congregação bem como com a visita de outras congregações assembleianas da região.

Foi um noite de muita emoção e a comunidade na qual o Pastor Vicente que esta a frente da congregação juntamente com o Pastor Presidente Nivaldo recebeu a comunidade de portas abertas para noite de adoração a Deus.

Parabéns a comunidade Cristão Assembleia de Deus do coqueiro que desempenha tão relevante papel na árdua missão desempenhada em nossa comunidade. 
Fotos: Genival Silva

Surubim: tradicional tapete de Corpus Christi em Surubim atraí muitas famílias

Mais uma vez o feriado de Corpus Christi em Surubim lembrado com o tradicional tapete que enfeita as ruas da cidade e atrai moradores da cidade afim de admira-los, os tapetes são feitos ao ar livre por paroquianos da cidade e representam diversas passagens bíblicas e refletem o sentimento católico de comunhão com Deus.

Geralmente após admirar os tapetes as famílias comparecem a missa na matriz de São José onde assistem a missa que conta com a Igreja Lotada de fieis.
Fotos: Genival Silva

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Comissão aprova carga horária máxima para policiais e bombeiros militares

Subtenente Gonzaga retirou do texto definição de escala de trabalho
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda supressiva, proposta que assegura a policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal carga horária máxima de trabalho de 120 horas mensais e remuneração em dobro em feriados trabalhados.

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 2106/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).

Relator na comissão da Câmara dos Deputados, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apresentou emenda para suprimir do texto original a previsão de remuneração em dobro apenas nas jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Ao acolher sugestão do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), Gonzaga concordou que a definição do tipo de jornada no texto da lei imporia limitações a policias que trabalhem em feriados, mas em jornadas diferentes da prevista.

“Trazer para lei federal a especificidade de uma escala traria uma limitação e cometeria injustiça com as demais possibilidades de escalas”, disse o relator, ao propor a supressão da expressão “nos casos de quem cumpre jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso”.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:  Agência Câmara 

Família de jovem assassinado entrega 112 mil assinaturas para aumento de pena

Pedido já foi acolhido pelo deputado Major Olímpio, autor de projeto que amplia tempo máximo de prisão de 30 para até 50 anos por crime cometido

Major Olímpio: É esse o recado que eles estão dando: que nós tenhamos celeridade


Nesta terça-feira (24), a família do jovem Eric Severo entregou quase 112 mil assinaturas em defesa da ampliação do tempo máximo de pena de prisão de 30 para até 50 anos por crime cometido. Pelo texto, quando a condenação ocorrer em diversos processos, as penas privativas de liberdade serão cumulativas.

As pilhas de papéis com as assinaturas coletadas foram levadas à tribuna do Plenário da Câmara pelo deputado Major Olímpio (SD-SP), que apresentou o Projeto de Lei (PL) 353/15, que traz o aumento de pena defendido pela família do jovem, morto em dezembro de 2014, e altera diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40) em relação à prescrição, à aplicação e ao cálculo das penas.

“É uma família dizendo: a tragédia já aconteceu na minha porta e eu não quero que aconteça na porta de outras famílias brasileiras”, afirmou Major Olímpio. Segundo ele, as famílias esperam que a dor da família Severo não aconteça em outros lares. “É esse o recado que eles estão dando, que nós tenhamos celeridade”.

Atualmente, quando alguém é condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 30 anos, as penas devem ser unificadas para atender ao limite máximo de 30 anos.

Os pais do jovem assassinado pediram celeridade na análise do texto. “Eu peço leis mais rígidas para bandidos, porque hoje meu filho está em uma sepultura e a sepultura é pior que uma cadeia. Na cadeia, os pais dos bandidos vão visitá-los. Eu nunca mais vou visitar o meu Eric”, afirmou Sueli Severo, aos prantos. “Para a família, a pena é perpétua; para a vítima, a pena é de morte; e para criminosos, é vida e liberdade. Nós precisamos mudar essa realidade”, pediu Leonildo Severo.

Mas para o deputado Padre João (PT-MG), o aumento de pena vai ser revoltante e não ajudará a família do preso. "Eu não acredito que aumentando o tempo, quase que uma prisão perpétua para o cidadão, nós vamos resolver o problema dessa situação no nosso País. Não é este o caminho", disse, após o evento no Plenário da Câmara.

O caso
Em dezembro de 2014, Eric Severo foi encontrado morto com marcas de tiro na cabeça em uma região de mata, a 360 km de Cuiabá. Ele passava as férias com a família em Sinop (MT), a pouco mais de 500 km da capital do estado. Ele foi rendido por dois assaltantes que, depois de percorrer cerca de 100 km, mataram o estudante e deixaram o corpo à margem da estrada. Segundo eles, a caminhonete tinha sido encomendada por dois presidiários que cumprem pena em uma unidade prisional de Guarulhos (SP).

O PL 353/15 está na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).


Fonte: Agência Câmara 

PEC desvincula perícia criminal das estruturas das polícias: A proposta institui a perícia crimial como órgão de segurança pública

Rosangela Gomes: a perícia oficial é instrumento de suma importância no contexto do esclarecimento de crimes, principalmente naqueles que atentam contra a vida
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117/15, que desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias civis e federal.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, a proposta institui a perícia criminal federal e a as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal como órgãos de segurança pública.

Hoje a Constituição prevê apenas os seguintes órgãos de segurança pública: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Esclarecimento de homicídios
Segundo a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que foi relatora da CPI e assina a proposta, essa desvinculação poderia aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no País.

“A desvinculação da perícia oficial das estruturas orgânicas das polícias civis e federal são medidas urgentes de modernização da segurança pública brasileira, como forma de incrementar sua organização, assegurando uma gestão mais qualificada e específica da sua atividade”, disse.

A deputada explica que, enquanto a investigação policial foca na prova circunstancial, recolhida por meio de depoimentos de vítimas, testemunhas e suspeitos, a perícia foca na prova material, utilizando-se de análises científicas para examinar DNA, assinaturas, resíduos químicos, impressões digitais, armas de fogo, registro em computadores, entre outras. “A investigação policial adota uma tese ou linha investigativa; a perícia executa exames científicos que poderão confirmar ou derrubar linhas investigativas”, ressaltou.

Rosangela destacou ainda que em 18 estados brasileiros a perícia criminal já está estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas.

Subordinação
Conforme a proposta, as perícias criminais serão subordinadas aos governadores dos estados e do Distrito Federal. À União, aos estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre a organização, garantias, direitos e deveres das perícias. Ainda conforme o texto, lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da perícia criminal.

De acordo com a PEC, a perícia criminal federal, dirigida por perito criminal federal de carreira, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, será destinada a exercer, com exclusividade, as funções de polícia científica e de perícia oficial, de natureza criminal, da União. Já as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal, dirigidas por perito oficial de carreira, serão incumbidas, ressalvada a competência da União, de exercer com exclusividade as funções de polícia científica e de perícia oficial.

Pelo texto, a função de perito oficial de natureza criminal será exercida por profissionais de nível superior, sujeitos a regime especial de trabalho e considerada atividade de risco.

Lei complementar
A PEC estabelece que, no prazo de 180 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, caso a proposta seja aprovada, o presidente da República e os governadores dos estados encaminharão ao Poder Legislativo competente projeto de lei complementar dispondo sobre a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal, sua organização e funcionamento.

Nos estados onde já houver estrutura dedicada às atividades de perícia, o governador encaminhará, no mesmo prazo, projeto de lei complementar compatibilizando a estrutura existente com o disposto na Emenda Constitucional. Até que seja publicada a lei complementar, os peritos criminais federais, da carreira policial federal, e os peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal continuarão exercendo suas atuais funções, com idênticos direitos, deveres e prerrogativas.

Proposta semelhante
Outra proposta de teor semelhante, que também confere autonomia à perícia criminal, já tramita na Câmara: a PEC 325/09. Já aprovada por comissão especial, esta PEC aguarda análise do Plenário da Casa.

Tramitação
A PEC 117/15 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto àadmissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara

Congresso derruba veto e autoriza anistia a policiais e bombeiros militares

A nova anistia beneficia policiais de nove estados que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos. A anistia valerá para crimes previstos no Código Penal Militar entre 13 de janeiro de 2010 e a publicação da lei


Com apoio de parlamentares de governo e de oposição, o Congresso Nacional derrubou o veto à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em diversos estados. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas administrativas.

O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção.

O projeto (PL 177/15) beneficia militares do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Tocantins.

A proposta tinha sido vetada sob a justificativa de que poderia causar desequilíbrios na corporação. “Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”, diz as razões do veto.

Segundo o governo, o texto aumentaria a anistia no tempo e territorialmente em relação à anistia concedida pela Lei 12.505/11, já ampliada pela Lei 12.848/13.

A solicitação de veto partiu ainda do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), “pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia”.

Anistiados
O veto foi objeto de destaque para votação em separado (DVS) do Psol no Senado e do PR na Câmara dos Deputados.

De autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o projeto, em sua versão inicial, concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não serão anistiados.

O projeto também amplia o período de anistia para Tocantins (para passar a contar desde o dia 1º de janeiro de 1997).

O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações.

A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.

Confira como votaram os deputados e os senadores


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Policia Militar de Pernambuco; Quatro Policiais Presos por abandono de posto: Os policiais haviam saído para Jantar

Foto: WhatsApp

Em Pernambuco quatro policiais militares foram presos segundo a corregedoria por abandono de posto os policiais são lotados no 16º BPM, e teriam saído da rota de trabalho na noite desta terça-feira (24). De acordo com a polícia militar, o código disciplinar tipifica essa conduta como gravíssima e cabe sanção penal para todos os envolvidos. Os PMs foram levados à Corregedoria de Policia na Avenida Conde da Boa Vista, no Recife para prestar esclarecimentos e alegaram que tinham ido janta.

Caso chamou atenção das entidades representativas da categoria e causou muita revolta em todo o efetivo policial, inclusive o Deputado Joel da Harpa, se posicionou contrário a prisão dos policiais militares e levou o caso à Assembleia Legislativa para que a Frete Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Segurança Pública tomasse conhecimento.

Chama atenção a forma desproporcional que policiais militares são tratados em virtude do que seria um abandono de posto, sem que por outro lado a mesma corregedoria não tenha o mesmo cuidado em fiscalizar as condições de trabalho que estes mesmo profissionais são submetidos no dia a dia.


O caso desperta pra necessidade de reformar o código disciplinar da Policia Militar que atualmente não reflete os princípios constitucionais e democráticos em vigor no país.

Não Houve Golpe! Ocorre um processo legal conforme a Constituição


Antes de adentrar no mérito da problemática, informo minha condição de imparcial, e que apenas como um jurista e acadêmico, bem como, por ter visto pessoalmente o dia que o Senado aprovou o processo de impeachment da presidente Dilma, resolvi analisar friamente a situação e tecer em síntese apertada a nossa visão.


Como já tinha mencionado em artigo publicado neste blog, ano passado, sobre a gestão da presidente Dilma em relação a crime de responsabilidade fiscal, no qual a época cheguei à conclusão, que a mesma há muito já vinha praticando tal infração, não restou duvida ao ser analisado tal fato pelo Senado Federal na madrugada do dia 12/05/2016 quando por 55 votos contra 22 a presidente foi afastada do seu cargo conforme manda a CF/88 em seu art. 86, §1º inc. II, isto por 180 dias para ser julgada.

A presidente foi acusada de cometer infrações administrativas como: elaborar decretos (espécie normativa) sem autorização parlamentar, realizou empréstimos bancários em bancos públicos do qual é algo vedado legalmente, bem como outros atropelos para que as contas, o orçamento fosse aprovado do qual se denominou de pedaladas fiscais, ferindo assim, o que dispõe o art. 85, inc. V e VI DA CF/88.

O posicionamento da defesa da presidente foi incansável, mas tentaram desvirtuar as acusações na tese de que era um golpe da oposição aliada ao vice presidente, e até jogaram a culpa no juiz federal Sérgio Moro, por ter este ido além de seus limites no exercício de sua função ao presidir processos sigilosos da operação lava jato que colocou na cadeia políticos e pessoas diretamente ligadas a presidência da república, este magistrado extrapolou em algumas ocasiões mas a sua posição em nada implicou nas infrações administrativas da presidente e em sua acusação, pois o que é crime comum é analisado pelo MP que ofereceria denuncia perante o STF no caso dela, e isto não ocorreu, e o de responsabilidade é analisado, como foi, pelos parlamentares, então o que houve e está acontecendo é nada mais nada menos que um justo e devido processo legal previsto na Constituição Federal vigente, no qual está se apurando e será julgado os crimes de responsabilidades da presidente que acima foi mencionado.

Em suma, não houve e não haverá golpe, mas sim um crime de responsabilidade que está sendo apurado pelo Senado que será presidido pelo presidente do STF no dia do juízo final, pois a corrupção e fraudes nesta gestão ocorriam em demasia, e pela pouca experiência que tenho, a presidente da República será condenada e perderá seu cargo em questões de dias, haja vista Fernando Collor único até agora a sofrer o impeachment fez muito menos que ela e foi condenado, então o que se espera é o mesmo fim e destino para a presidente, do qual culminará no brocardo “tchau querida”.

Andrey Stephano Silva de Arruda

Advogado, graduado em direito, Pós-graduado em Direito Público, escritor

terça-feira, 24 de maio de 2016

Posse de Drogas: Elemento é foi detido com Maconha em Lagoa da Vaca

Policiais do 22° BPM ao realizar rondas, no bairro de lagoa da vaca, avistaram dois (02) elementos em atitude suspeita, ao efetuar a abordagem pessoal, foi encontrado no bolso da bermuda do imputado de nome Adriano Pereira da Silva, uma pequena porção de maconha (big-big); diante do fato o elemento foi conduzido a Delegacia de Policia de Surubim, onde foi lavrado um T.C.O em desfavor do mesmo.
Foto e fonte: WhatsApp

Pela Quarta Vez: Elemento ex presidiario foi novamente detido armado com vaca de mesa e quebra da condicional

Os Policiais do GATI do 22° BPM que realizavam o policiamento preventivo em evento festivo na comunidade de Lagoa da Vaca, zona Rural de Surubim prenderam o Ex Presidiário de nome José Luiz por Ameaça e Quebra de Condicional, vale salientar que o mesmo já responde a processos por assaltos no município, esta é a quarta vez que o mesmo é preso.


O Imputado estava ameaçando com uma faca, um Segurança no Evento em Lagoa, da Vaca, e ao ser abordado foi constatado que é ex-presidiário por Porte Ilegal de Arma e Roubo a Veículo, bem como, está sob Condicional. 

Diante dos fatos o imputado, José Luiz foi conduzido à Delegacia de Surubim, junto com a vítima e testemunhas, onde foi Lavrado um TCO em desfavor do mesmo.

Fonte e Fotos: WhatsApp

sábado, 21 de maio de 2016

Posse Ilegal de Arma de Fogo em Surubim

Neste ultimo sábado dia 20 de Maio por volata das 14hrs25min, após denúncias anônimas a respeito de um indivíduo que estaria ameaçando moradores com uma arma de fogo na Rua Antônio Félix da Costa, Coqueiro, Surubim, foi montada uma Operação, conjunta com os Efetivos da ROCAM do 22° BPM, Malhas da Lei e Serviço Reservado da Policia Militar.

Sendo identificado e detido o imputado de nome, CLÁUDIO PRESCILIANO DA SILVA, 73 anos, residente no endereço da ocorrência. Ao ser indagado sobre a possível existência da citada arma de fogo, este informou que realmente possuía 01 (Um) Revólver guardado em sua residência, sendo a arma entregue ao Policiamento, tratando-se de (Um) Revólver Cal. 38, Marca Taurus, Numeração: 460509, com 06 (Seis) Munições do mesmo Calibre intactas. 

Diante do fato, o imputado juntamente com a arma de fogo e munições apreendidas foi conduzido a DPC de Surubim, onde foi entregue a autoridade competente para a tomada das medidas legais cabíveis, sendo a Ocorrência registrada no B.O Nº 1286/22º BPM/PM PE.

Fonte e Fotos: WhatsApp

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Especialistas dizem que momento atual não é propício para unificação das polícias


Especialistas divergiram sobre o destino das polícias brasileiras, mas concordam que unificar agora não é a melhor solução. O assunto foi discutido pela Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, durante audiência pública na terça-feira (17).

Para o coordenador da área de segurança humana da organização Viva Rio, coronel Ubiratan Ângelo, as instituições policiais precisam de uma reforma estrutural. Ele disse que hoje, por vezes, as polícias Militar e Civil disputam por espaço corporativo.

O problema seria resolvido, segundo ele, caso fosse adotado o ciclo completo de polícia, onde uma mesma corporação pode realizar desde as atividades repressivas até a investigação criminal.

"Os técnicos chamam de ciclo completo da polícia, eu costumo chamar de ciclo completo da eficácia do serviço policial. Porque se não eu fico andando 300, 400 km para levar a uma outra polícia que não viu o que aconteceu, que não sabe o que aconteceu para o atendimento. Entro em uma outra fila”, disse o coronel Ubiratan. “O cliente que já foi vítima de um assalto, de uma outra agressão seja qual for, ele é normalmente agredido pelo Estado, pela perda de tempo, pela a atenção que o Estado não lhe dá."

Diagnóstico apurado
Mas, a representante do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou que somente a mudança do ciclo de polícias não seria suficiente, e queixou-se da falta de um órgão que possa fazer e divulgar um diagnóstico mais apurado das atividades policiais.

Já a coordenadora-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Maria de Lourdes Nunes, sustentou que a integração policial seria menos traumática que a unificação completa.

O pesquisador do Núcleo de Estudos e Combate a Violência da Universidade de São Paulo, André Zanetic, sugeriu que fosse estudada a criação de uma nova polícia. A medida está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2013), em análise no Senado.

Segundo ele, a nova corporação substituiria as atuais Polícias Civil e Militar em um prazo de até 20 anos. "Começa-se a pensar como uma nova alternativa ao invés de unificar, que é um processo que poderia até durar menos, mas que seria esse mesmo grupo de policiais que já existe com todos esses problemas que tem, é você começar com os novos que estão ingressando no sistema. À medida que os policiais vão se aposentando, você vai diminuindo a quantidade de policiais civis e militares que tem, e vai substituindo por esse novo modelo."

Nova arquitetura
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos requerentes da audiência pública, elogiou o debate. Ele afirmou que a comissão discute uma nova arquitetura para a segurança pública.

"Esse debate hoje foi extremamente importante. Nós podemos mexer em lei, nós podemos mexer em processo penal, encher de recurso, se nós não tivermos esse modelo nós continuaremos sendo ineficazes em relação ao nosso potencial", observou o parlamentar.

Audiência em São Paulo
A Comissão Especial de Unificação das Polícias Civil e Militar volta a se reunir na próxima segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 Fonte: Agência Câmara Notícias'

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Deputados criticam regras de aplicação de multas de trânsito


Deputados da Comissão Especial que altera o Código de Trânsito (PL 8085/14 eapensados) fizeram duras críticas ao sistema de punição estipulado pelos órgãos de fiscalização de trânsito. O tema foi debatido em audiência pública nesta terça-feira (10).

Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), existe uma máfia das multas de trânsito que pune as pessoas sem que, necessariamente, elas tenham cometido algum delito, principalmente no estado de São Paulo. "A indústria da multa está faturando mais do que nunca. Ao comprar um carro, você passa a ser escravo das quadrilhas dos radares que se instalaram nas cidades e rodovias deste país", afirmou.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), por sua vez, afirmou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) toma atitudes que o tempo mostra que são equivocadas e isso acaba prejudicando os condutores, que precisam sempre se adequar para fugir das penalidades.

"O Denatran também tem culpa nisso. Antes era o kit de mercúrio, depois foi o extintor, que era grande e agora é pequeno", disse Chico Lopes.

Resposta do Dnit
O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Ehret Garcia, rechaçou a afirmação do deputado Nascimento. De acordo com ele, o Dnit não remunera de acordo com a quantidade de veículos multados. "Nós não fazemos pagamento para as empresas controladoras dos equipamentos de velocidade. Nós fazemos o pagamento fixo por faixa monitorada", afirmou.

Garcia também contradisse o argumento dos deputados de que o excesso de fiscalização nas vias prejudica os condutores. Para ele, a fiscalização é uma forma de fazer valer as regras das vias.

"As vias são projetadas para serem trafegadas com segurança, desde que nas velocidades indicadas. Quando o condutor está trafegando acima da velocidade permitida, ele está trazendo um risco não só para si, mas para os outros, pois está assumindo o risco de um potencial acidente", disse o diretor do Dnit.

O representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) na audiência, Antoniel Alves de Lima, concordou com a opinião do diretor do Dnit e acrescentou que o grande problema é que a população tem a cultura de desrespeito às normas e se indigna com as multas que recebe pelas infrações cometidas.

"A sociedade vê o sistema de penalização de forma equivocada, ela existe para conter as infrações que colocam em risco a vida das pessoas", finalizou.

A audiência desta terça-feira foi solicitada pelos deputados Sérgio Brito (PSD-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Comissão sobre unificação de polícias realiza audiência pública amanhã

A Comissão Especial que analisa a proposta de Unificação das Polícias Civis e Militares realiza audiência pública nesta terça-feira (17), atendendo a requerimentos dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Os deputados destacam que, para garantir a unificação das duas corporações em que haja perda na qualidade do serviço prestado à população é indispensável mapear as convergências e discrepâncias entre a cultura e as matrizes curriculares para a formação básica, treinamento, cursos de especializações, pré-requisitos e treinamento para habilitação, promoção e formação de gestores.

Convidados:

- o presidente do Conselho de Administração Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Humberto de Azevedo Viana Filho;
- o coordenador da Área de Segurança Humana do Viva Rio, Coronel Ubiratan Angelo (representando Rubem César Fernandes, Diretor Executivo da Instituição); 
- a assessora sênior do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo (representando Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto); 
- a coordenadora-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes;
- o pesquisador do Núcleo de Estudos e Combate a Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), André Zanetic (representando Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo).

A reunião está marcada para 14h30, no plenário 11.
Da Redação - MT

Notícia triste Cabo da PM de Pernambuco Morre de mau Súbito

Notícia triste! Cabo Ewerton da escola 104 mil que trabalhava no almoxarifado do 4º BPM da PMPE morre na madrugada desse domingo 15/05/16, quando dormia em sua residência, tudo indica que foi um mal súbito! Que Deus conforte seus familiares.
Fonte e Foto: WhatsApp

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Duplo homicídio: Vertente do Lério registra Homicídio na Zona Rural daquele município

Um casal foi vitima de um duplo homicídio na zona rural da cidade de Vertente do Lério, nas proximidades de Surubim -PE, segundo informações por volta das 06h00min, do dia 11 de Maio do corrente ano, dois homens encapuzados chegaram na residência do casal Margarida Andrade e José André; localizada no Sítio Lagoa Escondida, e começaram a efetuar vários disparos com arma de grosso calibre, provavelmente espingarda calibre 12. 

E não se sabe ao certo se de moto ou a pé, não foi levado nada da casa, conforme informou a polícia.

A agricultora foi morta dentro de casa e o corpo do marido foi encontra no quintal embaixo de uma arvore, segundo informações a autoria e os motivos do crime são desconhecidos, foi informado ainda que nada foi levado da residencia.

Por questão de respeito não divulgaremos imagens dos corpos.

Fotos: WhatsApp

terça-feira, 10 de maio de 2016

A que ponto Chegamos: Polícial Morre sem poder reagi em virtude de esta desarmado porque a policia não havia emitido o registro da arma

Foto: WhatsApp

De fato a cada dia fica mais evidente que o Brasil caminha a passos largos em direção ao caos absoluto. Graças as redes sociais tem ganho notoriedade a informação que no Estado do Rio de Janeiro um Policia Militar, foi morto sem poder reagi em virtude de estado desarma, motivo: o Estado não possui papel para fazer a impressão do documento.

Ironicamente o Rio de Janeiro se destaca como sendo um dos Estados mais violentos do Brasil e esse triste episodio mostra bem o quanto a segurança pública e levada a serio naquele Estado

A morte do policial militar Evaldo César Silva de Moraes Filho, se soma a de inumeros outros profissionais da segurança pública que são vitimas da violência. Segundo a mãe do PM afirmou na tarde desta segunda (9), durante o enterro do filho. “Por causa de um pedaço de papel para o meu filho usar uma arma, que ele suou para comprar. Um papel que não tem no Estado".

Esse abandono por parte do Estado aos profissionais de segurança pública, se reflete nos números da violência e coloca o Brasil entre os países que mais registram homicídios no mundo.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Projeto permite suspender pena por crime militar de desacato a superior

Sabino: mudança respeita os princípios constitucionais da razoabilidade da pena e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana
A Câmara analisa projeto do deputado Cabo Sabino (PR-CE) que revoga a proibição de suspender pena por crime militar em tempos de paz (PL 4584/16).

A proposta altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), que proíbe que a pena seja suspensa nos casos de desrespeito a superior, a comandante, a oficial general ou a oficial de serviço; desrespeito a símbolo nacional; despojamento desprezível; pederastia ou outro ato de libidinagem e receita ilegal.

Para Cabo Sabino, o legislador entendeu que a suspensão condicional da pena constitui medida de política criminal de largo alcance e que não deve ser aplicável em casos que atingem gravemente a ordem e a disciplina militar. 
“Por se tratarem de crimes de pequena gravidade praticados em tempo de paz, não se justifica, nessa hipótese, o rigor atualmente imposto pela legislação penal, sendo desnecessária a rigidez normativa para a tutela da hierarquia e disciplina militares”, afirmou o autor da proposta.

O parlamentar acrescentou ainda que essa proibição deve ser revogada em razão de princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade, da individuação da pena e da dignidade da pessoa humana.

Tramitação:
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias

segunda-feira, 2 de maio de 2016

A força da Mobilização: Deputado Joel da Harpa e Albérison da ACS - PE a frente de uma importante conquista para a PM PE

O resultado do processo de negociação com o governo veio para todos, mas é preciso lembra que foi o resultando de um processo de mobilização sem o qual nada seria alcançado, o que foi conquistado vem para todos independente da posição inicial de cada um e agora não é o momento de crítica quem não esteve ao lado dos que estiveram na Rua da Aurora ou marchando na Avenida Conde da Boa Vista ao Palácio do Campo das Princesas.

Infelizmente mais uma vez a instituição que é o braço forte da sociedade, teve de se mobilizar e ameaçar uma greve para ser minimamente ouvida pelo governo, é preciso salientar que policiais não mercenários, são sim profissionais de segurança pública e exigem respeito a sua profissão, são também país mães de família e devem ter a dignidade sua respeitada. 

Vivemos em um Estado democrático de Direito, passou o tempo que a tropa era controlada no grito, eu vi como os meus próprios olhos mais de Cinco Mil, Homens e Mulheres, marchando na Avenida Conde da Boa Vista - centro do Recife de forma ordeira e pacifica exigindo respeito em nome da sociedade que merece uma segurança pública de qualidade para todos independente de poder aquisitivo ou classe social.

A frente do Movimento estavam o Deputado Estadual Joel da Harpa, que tem sua origem na policia militar e as Associações de classe entre elas a ACS - PE, que tem como presidente Cabo Albérisson e a ASPRA-PE que tem por presidente o Sub Tenente Ricardo.

Essa conquista se deve ao trabalho não só de quem quem esteve a frente do movimento aquém sem dúvida devemos agradecer em especial ao Deputado Joel da Harpa e ao presidente da ACS-PE cabo Albérison, mas também a todos os componentes de policia militar que acreditaram e se mobilizaram por essa conquista.









Fotos: Genival Silva