sexta-feira, 18 de março de 2016

Projeto de Laudívio Carvalho permite que delegados apliquem medidas de proteção às vítimas

Dep. Laudívio Carvalho afirma que medidas são imprescindíveis para garantir segurança de vítimas e testemunhas
Projeto de lei (PL 374/15) em tramitação na Câmara dos Deputados quer dar aos delegados de polícia o poder de aplicar medidas urgentes de proteção às vítimas e testemunhas de crimes, que sejam vulneráveis. Hoje, essa tarefa cabe exclusivamente ao Judiciário e ao Ministério Público.

O autor do projeto, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), acredita que a medida será bem recebida porque a decisão dos delegados será temporária e sujeita a uma avaliação de promotores e juízes num período de 48 horas.

O deputado, que já foi repórter policial, afirma que, na maioria das vezes, a PM faz o que pode. “Em qualquer estado da federação, você é colocado na mesma viatura que o agressor; é levado para uma delegacia; você fica no cartório junto com aquele que provocou essa dor na vítima. Às vezes você é testemunha do crime e fica no mesmo local. E um olhar daquele agressor, um simples olhar, já é uma ameaça de morte", relatou.

Entre as medidas que os delegados poderiam adotar, caso o projeto seja aprovado, está a proibição do suspeito manter contato com a vítima, restituição dos bens da vítima e proibição do investigado sair da cidade.

No projeto, são considerados vulneráveis as crianças, adolescentes, idosos, deficientes, vítimas de violência doméstica e pessoas sob risco de morte ou de séria violação à sua integridade física.

Tramitação
O projeto será apreciado em caráter conclusivo pelas comissões e será apreciado pelas de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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