sábado, 20 de fevereiro de 2016

Lançada Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira


Pereira: Vamos trabalhar para acelerar a aprovação de matérias importantes para o Judiciário brasileiro

Deputados e senadores lançaram nesta quinta-feira (18) a Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. O objetivo, segundo o autor do pedido para registro da Frente, deputado Valtenir Pereira (PMB-MT), é aperfeiçoar a legislação para que a Justiça possa funcionar de maneira mais eficiente. Pereira afirmou que os parlamentares vão trabalhar para acelerar a aprovação de matérias importantes para o Judiciário brasileiro.

Segundo o procurador geral do trabalho, Ronaldo Fleury, o primeiro passo para melhorar a Justiça já foi dado pelo Congresso Nacional ao aprovar o novo Código de Processo Civil. Fleury defendeu a diminuição no número de recursos como forma de dar mais celeridade aos processos judiciais.

"É necessário que nós tenhamos uma maior agilidade, um número menor de instâncias, que no Supremo Tribunal Federal chegue efetivamente grandes questões nacionais e só constitucionais, e que o Supremo não tenha que se debruçar em contendas absolutamente sem relevância nacional."

A Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira deve se reunir periodicamente com representantes do Poder Judiciário para discutir o assunto. O primeiro encontro está marcado para o dia 02 de março.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Luciana Cesar

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Conselho de Comunicação aprova criação do Observatório da Violência contra Comunicadores

Em reunião na tarde desta segunda-feira (15), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer em que condena “todo e qualquer tipo de violência contra os profissionais de comunicação” e propõe a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica.

O parecer aprovado (1/2016), de autoria do conselheiro Celso Augusto Schröder, também recomenda a aprovação de três projetos relativos ao tema e ainda sugere a criação de um protocolo para as forças policiais em casos de violência contra comunicadores.

O parecer apoia a aprovação do PLS 743/11, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), do PLS 699/11, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo, e do PL 2658/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO). As três propostas tratam do uso de coletes a prova de balas e demais equipamentos de proteção individual por parte de profissionais do jornalismo que cobrem conflitos ou operações sociais.

De acordo com o parecer, existem atualmente mais de 100 jornalistas presos ao redor do mundo. Citando dados da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o conselheiro informou que foram mortos 108 profissionais da comunicação em todo o mundo no ano de 2013, a maior parte na Ásia e no Oriente Médio, sendo cinco desses assassinatos em território brasileiro (dois jornalistas, dois radialistas e um diretor de jornal).

Parcerias
Celso Augusto Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), destacou que o poder público sinalizou positivamente quanto à criação do observatório da violência. "[O observatório será] de natureza pública, portanto, constituído por setores da sociedade, garantido pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, para dar conta de acompanhar denúncias, acompanhar inquéritos policiais e processos judiciais porque o grande problema dos crimes contra jornalistas e o seu aumento é o grande índice de impunidade. Então, precisamos resolver isso com o Estado acompanhando e observando."

Já o protocolo seria firmado por jornalistas, empresas e pelo Estado, conforme explica o conselheiro Schröder. "Esses três entes públicos sociais se comprometeriam a garantir para os jornalistas equipamentos eficientes. Esses equipamentos (coletes e capacetes) e ritos de trabalho são importantíssimos. Precisamos, dentro dos locais de trabalho, de uma comissão de segurança que possa avaliar a pertinência de determinadas pautas. Muitas vezes nós somos pautados, somos movidos por interesses que não são interesses públicos, muitas vezes, de alguns órgãos de polícia e, por determinadas razões, do sensacionalismo que, às vezes, permeia o jornalismo. Os jornalistas são colocados em determinadas situações inconcebíveis."

Números da violência
Segundo o relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado pela Fenaj no ano passado, houve 49 casos de agressões físicas contra comunicadores no Brasil em 2015, 28 casos de ameaças e intimidações e 16 casos de agressões verbais.

De acordo com o estudo, os jornalistas brasileiros, historicamente, são vítimas de violências como agressões verbais, ameaças, intimidações, censuras e até mesmo assassinatos. Só no ano passado, foram 137 casos, oito a mais do que os 129 registrados em 2014.

O número de assassinatos ou a chamada violência extrema caiu. Em 2014, três jornalistas foram assassinados no Brasil. Já em 2015, houve duas mortes, sendo uma delas de um jornalista estrangeiro.

Além disso, houve casos de censura, violência contra organização sindical, prisões e cerceamentos à liberdade de expressão. Grande parte delas, segundo a Fenaj, foi registrada em manifestações de rua, mas em número muito inferior às ocorridas nos anos de 2013 e 2014.

Concentração dos meios de comunicação 
O Conselho de Comunicação também aprovou a criação de duas novas comissões de relatoria dentro do órgão, com três conselheiros cada comissão, destinadas a discutir a concentração dos meios de comunicação no Brasil e os processos de concessão de serviços de radiodifusão no País.

Restrições em publicidade 
Os conselheiros também definiram a realização, em março, de seminário sobre restrições em publicidade e propaganda. Serão vários os convidados, entre eles representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Agência de Publicidade (Abap) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado

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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

O BOATO DA LEI QUE PROÍBE A MÃE DE AMAMENTAR SEU FILHO EM LOCAIS PÚBLICOS



No início do ano de 2016, mas precisamente no mês de Janeiro, foi ventilado na internet, que havia sido publicado, uma lei que proibia a mãe de amamentar seu filho em locais públicos, sob a fundamentação do ato de amamentar ser um estupro, isto provavelmente embasado no art. 217-A do Código Penal. 

O que se passa na verdade, é que muitos restaurantes, bares, shoppings, entre outros similares estavam proibindo mães de amamentarem filhos nestes locais, alegando ser constrangedor, mas na verdade tal lei que caracterizasse a regulamentação da badalada proibição não existe, e sim foi publicada uma lei no município de São Paulo que veda estabelecimentos de proibir ou coibir a amamentação em seu recito, sob pena de multa no valor de R$500,00, já no Rio de Janeiro a multa ainda é bem maior, quem cometer esta proibição pagará R$2.000,00.[1]

Esta lei foi sancionada pelo prefeito Fernando Hadd e já se encontra em vigor na terra da garoa, desmentindo assim o boato que gerou na comunidade brasileira, e mesmo que tal lei fofocada fosse publicada, de plano seria julgada a sua inconstitucionalidade, tendo em vista, que feriria a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88) o direito a alimentação, direito de liberdade, ou seja, direitos estes além de naturais que a criança já nasce com ele, fazendo jus ao seu uso em qualquer circunstancia para o seu desenvolvimento, sua sustancia, sua dignidade e essência, sua saúde e sua vida, são também positivos, devido estarem elencados na Constituição Federal a sua garantia. 

Destarte, não passa de um boato exacerbado tal lei que proíbe a amamentação em locais públicos, isto não existe e se encontra longe de ter eficácia algo legal neste sentido. 

Andrey Stephano Silva de Arruda, graduado em Direito e pós-graduado em Direito Público pela Faculdade ASCES, Advogado e Escritor. 

domingo, 14 de fevereiro de 2016

Surubim: Policia Militar Presta apoio a Secretária de Saúde de Surubim no Combate ao Mosquito da Dengue.

O Dia Nacional de Mobilização e combate ao mosquito da Dengue (Aedes aegypti), coincidiu em com o desfile das virgens, o tradicional bloco carnavalesco do município do Agreste Pernambucano, que tradicionalmente realiza seu carnaval no primeiro final de semana após a quarta feira de cinzas.

A secretária de Saúde do Município atendendo a chamado do ministério da Saúde, se mobilizou no afim de combate o mosquito através de uma ação educativa de seus Agentes de Saúde, e Agentes de Endemias.

Esta mobilização contou com o apoio de efetivos do Exercito e teve também o apoio da 22° Batalhão de Policia Militar, inclusive o Comandante do 22° BPM, compareceu a cerimonia de início da campanha de combate ao mosquitos, que ocorreu na Sede da Secretária de Saúde, juntamente com o Prefeito de Surubim, Senhor Túlio Vieira e o Secretário de Saúde do município.

No evento o prefeito Túlio Vieira fez a entrega de uma motocicleta, que servira de apoio aos agentes de Endemias na verificação de denuncias de focos de criadouros do mosquito.

Os Agentes da prefeitura também levaram, peixes que serão distribuídos aos moradores da cidade para ajuda a combater as larvas do mosquito da Dengue, já que os peixes são predadores naturais das lavas, ou seja, se alimentam das lavas impedindo que se tornem mosquitos adultos.
Fotos: Genival Silva

Virgens de Surubim transcorreu de forma tranquila durante os Três dias de Festa

O desfile das virgens de Surubim, foi marcado pela alegria dos foliões e pela Paz, durante os três dias de Festa a Policia Militar fez mais de 200 lançamentos de efetivo, no entanto, não houve qualquer ocorrência de maior gravidade, pois o público veio animado para brincar salvo alguns casos isolados.

Alem de policiais do 22° BPM, compareceram ao evento policiais do BPRV, BPTRAN, Operação Lei Seca, Detran - PE, SAMU, Agentes da Guarda Municipal, entre outros órgãos com o intuito de oferecer máximo de conforto e segurança aos foliões.
Fotos: Genival Silva

Umari: Comunidade Católica se Reuni para Celebrar Missa na Gruta de Lurdes

A comunidade Católica de Umari, povoado de Bom Jardim as margens da Rodovia PE 90, se reuniu na ultima quinta feira ( 11/02), na Gruta de Nossa Senhora de Lurdes naquele povoado afim de celebra missa finalizando a novena em homenagem a Nossa Senhora de Lurdes.

A novena é tradicionalmente realizada pela comunidade afim de marcar a data de comemoração de Nossa Senhora de Lurdes que é a padroeira da comunidade.

Esse ano a missa de Encerramento foi celebrada pelo Bispo Emérito de Nazaré, acompanhado pelo Padre João Santana.

Mais uma vez a missa teve um grande público, que lotou o Santuário, famílias não só da comunidade como de toda a região compareceram afim de celebra esse importante evento católico.

Este ano a procissão saiu da casa do padrinho do Andor senhor Aluísio Barros e seguiu pelo centro de Umari até a gruta onde foi recepcionado pelo Bispo e pela Comunidade.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Surubim: Parabéns A comunidade do Jucá Ferrado que brincou o Carnaval com muita Paz, Alegria e respeito a Lei

A Comunidade do Jucá Ferrado, que todo ano é responsável por um dos poucos polos de animação carnavalesca durante o período de Carnaval na Cidade de Surubim, este ano mais uma vez brincou o carnaval e recebeu de braços abertos os foliões da Cidade.

Vale salientar que durante todo o período de festa, a comunidade contou com a presença da Polícia Militar, representada pelo efetivo do 22° BPM, e equipes de Segurança particular, no entanto, a festa transcorreu sem maiores alterações e o que prevaleceu foi a alegria da comunidade que mostrou como se deve brincar o carnaval com muita paz e alegria.

Durante o evento nenhuma ocorrência policial de gravidade foi registrada, embora tenha havido uma ou outra briga, nada que possa ter manchado o evento.

Vale destacar a presença dessa ilustre mini Folião, que vestida de Policia Militar, foi uma das atrações da festa na Terça Feira (09/02).

A comunidade brincou de maneira ordeira durante todos os dias do evento que começou já na sexta feira com a apresentação de um paredão e finalizou na quarta feira com o bloco do Bacalhau na Vara.

Na terça o bloco dos apimentados desfilou pelas ruas da comunidade arrastando uma pequena multidão, de brincantes que se divertiram, com muito respeito a lei e a uns aos outros.

Sendo Assim parabenizo a comunidade do Jucá e aos foliões que ali compareceram e brincaram na Paz e com muita Alegria.














Fotos: Genival Silva.

Pernambuco: Em Reunião na SAD fica acertado que para ser Sargento Primeiro tem ser Cabo

Em uma Reunião na Secretária de Administração do Estado, que contou com a presença da cúpula da Segurança Pública do Estado de Pernambuco, ficou acertado, o fim dos concursos internos para promoção a Sargentos da Polícia Militar e Bombeiro Militar.

O projeto de Lei altera uma lei anterior, que permitia concursos internos para que o Soldado pudesse chegar a graduação de Sargento, sem que primeiro fosse cabo, o que representava um grande estimulo a quem ingressava na carreira de policia e bombeiro do estado.

No entanto com o novo entendimento caso o soldado queira chegar ao posto de Sargento, primeiro deve espera a promoção a Cabo, o que leva em media 10 Anos, ou mais, sendo assim, esta medida representa um balde de água fria em quem quer ter mais chance de ascensão na carreira policial.

É claro que é importante que se valorize quem já esta a mais tempo na instituição, no entanto, não se pode deixar de oferecer oportunidade para que o efetivo a parti do mérito próprio possa crescer na carreira.



Fotos: WhatsApp

Em Escada, casal Gouveia processa blogueiro Sãnnchyllys Oliveira


Blogueiro afirma está sofrendo perseguição política. Audiência na Justiça acontece nesta sexta (12) A ex-deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Escada, na Mata Sul de PE,Mary Gouveia (PR) ao lado do seu marido que também já foi prefeito, Jandelson Gouveia (PSB), ingressaram com uma ação judicial contra o Blogueiro Sãnnchyllys Oliveira. A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Escada, sob a condução do Juiz de Direito - Cláudio Américo de Miranda Júnior.


O casal acusa o blogueiro de lhe ter causado danos materiais, morais e de imagem durante publicação de matérias em seu blog, as quais registravam o cotidiano político. A audiência de conciliação acontece nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, às 10h. no Fórum local.

Blogueiro desde 2008 quando fundou o Blog do Sãnnchyllys Oliveira e em 2009 criou também o Portal Escada News, ele faz a cobertura jornalística dos fatos no Município de Escada, abordando diversos assuntos, sobretudo político. Sãnnchyllys é coordenador na Mata Sul da AblogPE (Associação dos Blogueiros de Pernambuco). Para ele, o processo não passa de perseguição política e uma forma de intimidar a imprensa local, pois além dos autores do processo figurarem como personalidades públicas e ativistas políticos na região, o blogueiro assegura que nunca se utilizou da mídia de seus blogs para denegrir a imagem de qualquer pessoa.

“Eu estou sofrendo perseguição política, pois ano passado Jandelson me convidou para participar de seu grupo e da campanha de sua mulher e eu rejeitei, isso é uma forma de querer me intimidar. Faço matérias respaldadas na verdade e nos fatos, nunca usei meu blog para denegrir ou agredir ninguém, disso tenho a consciência tranquila. Sempre prezo pelo equilíbrio da informação e pela idoneidade dela, o meu papel como blogueiro é levar informação e debater com a população da minha cidade e da minha região, isso é um serviço que presto ao povo com muito orgulho e satisfação", salientou Sãnnchyllys Oliveira.

Nos autos de acusação contra o blogueiro, o casal declara ser pobre na forma da lei. Oliveira adiantou que seus advogados irão encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco para que o mesmo apure se houve crime de falsidade ideológica de acordo com o artigo 304 do Código Penal, por parte dos ex-prefeitos Jandelson & Mary Gouveia. Ambos pedem R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais) de indenização a Sãnnchyllys Oliveira.

Os mesmos ainda declararam que não têm condições de arcarem com o ônus financeiro decorrente da ação e solicitam o beneficio da Justiça gratuita. O valor das custas processuais foi estimado em R$ 1.394,69 (Hum mil trezentos e noventa e quatro Reais e sessenta e nove centavos). “Como é que eles são pobres se se intitulam empresários? Como são pobres se o casal constituiu patrimônio declarado na Justiça Eleitoral quando tiveram seus mandatos?”, suspeita o blogueiro. 

Fonte: ABlogPE: Postado por: Lissandro Nascimento