sábado, 2 de janeiro de 2016

Impeachment! Um processo rigoroso que está virando uma zorra

O impeachment é um processo muito minucioso e rígido dentro do ordenamento jurídico do país, pois é através dele que o chefe do Poder Executivo perde o seu mandato, sem titubear é o processo mais rigoroso e importante que um país pode ter porque está em jogo o interesse de uma nação, é o único meio de tirar do Poder Executivo seu chefe, quando ele comete crimes de responsabilidade.

O impeachment possui natureza jurídico-política, jurídica porque está calcado na CF/88 possui lei específica para seu tramite e deve respeitar todas as garantias processuais, como a ampla defesa e contraditório, sendo que tal processo se inicia na Câmara dos Deputados Federais aonde é instaurado e se encerra no Senado Federal, cujo julgamento do Presidente será presidido nesta casa parlamentar pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, por isso que tem natureza jurídico-polítca.

Visto em rápida pincelada a essência, e para que serve o processo de impeachment, está ele atualmente virando uma zorra, pois oposição levanta a bandeira que a presidenta Dilma deve perder o cargo e situação diz que não existe fundamentos para tanto e que opositores querem dar um golpe, oposição criou um aditamento a lei do impeachment (Lei nº 1.079/50) que muda todo o tramite deste processo revogando a forma anterior e pretendem aplicá-la agora mudando todo o caminhar deste processo no afã dos interesses do presidente da Câmara dos Deputados, a situação não satisfeita e com uma base mais sólida no Senado quer vetar tal processamento, e em contrapartida aparece a figura do terceiro poder, ou seja, o Judiciário que interveio e exterminou tudo que queria fazer a oposição na Câmara dos Deputados e ofertou poderes ao Senado , no qual seus membros podem até sobrestar o impeachment, trazendo assim o cheiro de que tal conflito de interesses políticos que pode da um rumo a vida dos brasileiros está “ uma carniça”, que vai terminar na famosa “pizza”.

Em suma, a lei que regulamenta tal processo é a Lei nº 1.079/50, com base na LINDB – Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, o aditamento não deve ser aplicado de imediato, mas a alegação da situação que a presidenta Dilma não cometeu crime e não deve ser cassada é conversa e choromingos de quem mama nas tetas do governo, haja vista, possa ser que não tenha cometido crime comum, mas os crimes de responsabilidade previsto no art. 4º, incisos V, VI e VII da Lei nº 1.079/50 ela já praticou há muito tempo, inclusive Fernando Collor único presidente da nossa história que sofreu tal cassação, fez muito menos do que está cidadã brasileira, quem tem dúvida é só fazer uma exegese dos dispositivos legais abaixo é refletir, se não vejamos

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

V - A probidade na administração; 

VI - A lei orçamentária; 

VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; 

Resumindo em interpretação literal/gramatical as contas não aprovadas da presidenta viola o inciso VI, os casos de corrupções e desvios de dinheiro público de pessoas ligadas a chefe infringe o inciso VII, e em contrapartida as duas infrações viola o inciso V, e isto sem levar a cabo as demais infrações cometidas por este governo atual, mas que esperamos não terminar tal situação em pizza e sim na melhor decisão para os brasileiros, isto em minha visão, ou seja, no Impeachment!

Escrito por: 
Andrey Stephano Silva de Arruda, Advogado, Graduado em direito, Pós-graduado em Direito Público e Escritor.

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