quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Acaba de ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o fim de prisão disciplinar para PM e bombeiro militar.


Plenário aprova fim de prisão disciplinar para PM e bombeiro militar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC)..

O texto aprovado traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas proíbe também o uso medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção.

Neste momento, os deputados analisam o Projeto de Resolução 13/15, da deputada Moema Gramacho (PT-BA), que dá ao plenário 16 da Câmara dos Deputados a denominação "Zezéu Ribeiro", em homenagem ao ex-deputado baiano falecido em fevereiro deste ano.

Fonte: Agênica Câmara dos Deputados

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