segunda-feira, 17 de agosto de 2015

AS MARAVILHAS QUE A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PODE TRAZER A SOCIEDADE OU SERÁ ELA UMA UTOPIA?


Antes de trazer as maravilhas que a diminuição da maioridade penal pode dá a sociedade, informamos que este tema vem sendo muito debatido em qualquer setor social e até em rodas de amigos nas praças e bares, como também pelos poderes políticos, no qual muito clama a sociedade por tal diminuição.

O Código Penal trata em seu art. 27 que os menores de 18 anos são inimputáveis e regido por legislação especial, no qual se conhece esta por ECA-Estatuto da Criança e Adolescente, só que se tem visto que tal regra não está tendo muita eficiência no seu aplicar, saindo do dever ser (norma abstrata) para o ser (aplicação da norma ao caso concreto), ficando na maioria das vezes o delito praticado por um menor com o sabor de impunidade, pois as medidas contra estes tomadas são leves em se comparando com uma pessoa maior de idade,motivo que clama a sociedade por uma diminuição desta maioridade para 16 anos, no qual trará esses menores infratores para uma penalização igual aos hoje maiores de 18 anos, com isso:

 A sociedade crê que ficarão seus cidadãos mais tranqüilos; cessarão o sentido de impunidade; pode trazer uma repressão maior e uma prevenção melhor aos delitos praticados por estes menores; diminuirá também a criminalidade, no qual fundamentam com os seguintes aspectos: os maiores de 16 anos podem ser pai, podem tirar habilitação, é facultativo o voto que é um dos maiores direitos fundamentais e responsabilidade do cidadão, pode se emancipar para fins empresariais, bem como pode ter economia própria, então por que não ser preso e assumir uma responsabilidade por um mal que causou a outra pessoa e sociedade.

Tal tema é de muita importância e será que uma possível diminuição trará essas maravilhas acima citadas, ou será apenas uma utopia? A resposta quem vai dizer são os parlamentares e ministros que fazem a bancada do STF, pois muitos entendem ser possível tal diminuição acontecer, já outros tantos entendem que não, que só piorará a situação que não é das melhores, já alguns enxergam ser tal diminuição inconstitucional por ferir direitos fundamentais (art. 228 da CF/88), mas também tem aqueles que miram uma mutação constitucional e assim pode diminuir a maioridade penal. 

Vejo com bons olhos esta diminuição, mas para isso o Brasil ainda precisa se estruturar em seu Sistema Penitenciário demasiadamente precário, e tal mudança entendo ser feita mediante uma mutação constitucional e só. 

Andrey Stephano Silva de Arruda
Graduado em Direito e Pós Graduado em Direito Público pela Faculdade ASCES, Advogado.

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