segunda-feira, 13 de julho de 2015

Ministério Público defende o Ciclo Completo para as polícias do Brasil


O MP disse que é fundamental para a modernização da segurança pública o ciclo completo de policia. Isso quer dizer o direito de todas as polícias investigar e levar a situação até o judiciário, ou seja, tomar conhecimento do fato e investigá-lo e levá-lo até os tribunais, e não conduzir o caso à DP e depois a outra polícia(a civil ou a federal) vir a investigar o caso e depois encaminhar o inquérito a justiça! Ou seja, para o MP e o Mundo, quem tomar conhecimento do fato tem de levar o caso até os tribunais.

O ciclo completo de polícias, previsto na PEC nº 431/2014, foi defendido pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, em reunião com parlamentares no Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 9. Para ele, o ciclo completo é um dos eixos fundamentais da modernização da segurança pública no Brasil.

Durante a manhã, o tema foi debatido com deputados da liderança do bloco formado por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN. Estiveram presentes o líder Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Soraya Santos (PMDB/RJ), Carlos Gaguim (PMDB/TO), Marquinhos Mendes (PMDB/RJ) e Júnior Marreca (PEN/MA).

Na ocasião, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que vem discutindo o assunto com a ANPR e demais entidades representativas das polícias, também participou do encontro e saiu em defesa da proposta. “O ciclo completo amplia a capacidade de investigação e dá competência para a Polícia Rodoviária Federal e para a Polícia Militar. Ele dá a eficácia que todos estão buscando na investigação”, explicou. Para que a matéria seja aprovada é necessário acordo com as lideranças. O presidente da ANPR entregou aos parlamentares nota técnicasobre o assunto.

Em nome da liderança, o deputado Picciani parabenizou a ANPR e as demais associações pela mobilização em torno da proposição. “A segurança pública é algo que preocupa o cidadão no seu dia a dia e toda discussão sobre o tema é benéfica, porque nos força a encontrar uma solução”, avaliou. O parlamentar se declarou favorável à aprovação da PEC nº 431/2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O ciclo completo é consenso entre as entidades integrantes do gabinete de segurança pública coordenado pela ANPR. Participaram da reunião representantes da Associação Nacional do Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a Associação Nacional de Praças (Anaspra), o Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e a Associaç&a tilde;o dos Oficiais da PM (ASOF).

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