terça-feira, 9 de junho de 2015

Consumo de drogas vai deixar de ser crime



Supremo Tribunal Federal deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de drogas no país. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana. A probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime. Outra tese que o relatório de Mendes deve contemplar é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante. Hoje essa decisão é da polícia.

Também Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (8/6) a reabertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e seu vice, Antonio Andrade (PMDB) por suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado, da qual saíram vitoriosos. A ação havia sido arquivada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por ausência de provas.
Fonte: Blog do Magno.

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